Nº 020.2014.59.1.1.816568.2014.984
59ª PRODEDIC - NOTIFICA o interessado na Notícia de Fato nº 115/2014, que tem como objeto o acompanhamento da execução do projeto de elaboração do Rodoanel em Manaus, a fim de monitorar a garantia do direito à moradia das famílias envolvidas, para tomada de ciência de indeferimento de pedido exposto em representação endereçada ao Parquet Estadual, sob o fundamento de que não se configura lesão a interesse ou direito tutelado por este órgão ministerial. Manaus, 12 de março de 2014.