Aviso de Indeferimento

Nº 001.2014.18.1.1.832128.2014.15929 - Manaus, 22 de abril de 2014.
18ª PRODEMAPH - COMUNICA, a quem interessar, que foi determinado o indeferimento do pedido de instauração de Inquérito Civil da Notícia de Fato nº 1246/2014, que trata de reclamação efetuada junto ao Centro de Atendimento ao Público do Ministério Público do Estado do Amazonas relatando o despejo irregular de resíduos da churrascaria denominada “Três Irmãos”, situada no Bairro São José Operário, com fundamento no art. 5º da Resolução nº 548/07-CSMP.