Aviso de Indeferimento

Nº 002.2014.18.1.1.832579.2014.16520 - Manaus, 23 de abril de 2014.
18ª PRODEMAPH - COMUNICA, a quem interessar, que foi determinado o indeferimento do pedido de instauração de Inquérito Civil da Notícia de Fato nº 1310/2014, que trata de reclamação efetuada junto ao Centro de Atendimento ao Público do Ministério Público do Estado do Amazonas relatando a poluição sonora proveniente de um bar localizado na Rua Guanabara - Vila da Prata, com fundamento no art. 5º da Resolução nº 548/07-CSMP.