Nº 003.2014.51.1.1.816260.2014.5446
51ª PRODECON – INTIMA interessad. na Not. de Fato nº 364/2014, que infor. possível conduta abusiva por parte da Const. J. Nasser na Convenção do Condomínio Reserva das Flores, em prejuízo dos condôminos e consum., para se manifestar acerca do DESPACHO DE INDEFERIMENTO da referida Notícia, infor. que após o prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO, dar-se-á procedência ao arquivamento da presente, no âmbito desta PRODECON, nos termos do art. 5º, §§ 1º e 4º, da Res. nº 548/2007-CSMP. Manaus, 12 de março de 2014.