Aviso de Notificação

Nº 018.2014.53.1.1.891168.2014.26952 - Manaus, 23 de setembro de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da Notícia de Fato nº 2109/2014, na qual figura como reclamado JACC EVENTOS. A denúncia versa sobre poluição sonora e se constitui em ofensa a direito individual ou de grupo, portanto, fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual.