Aviso de Notificação

Nº 008.2014.53.1.1.869027.2014.27550 - Manaus, 29 de julho de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a MARCOS SAID, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da Notícia de Fato nº 2166/2014, na qual figura como reclamado Academia Life (Rua Rio Jutaí, nº 488, Bairro Nossa Senhora das Graças). A denúncia versa sobre poluição sonora e se constitui em ofensa a direito individual ou de grupo, portanto, fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual.