AVISO Nº 2019/133129.51PRODECON

Número do Processo: 018.2019.000016
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por seu Promotor de Justiça
in fine assinado, nos termos do art. 10, §§1º e 2º, da Resolução N.º 23, de 17 de setembro de
2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e, art. 39, §4º, da Resolução N.º 006/
2015-CSMP/AM, vem INTIMAR, parte interessada no Procedimento Administrativo nº
018.2019.000016, cujo objeto acompanha o andamento processual da Ação Civil
Pública 0211428-58.2010.8.04.0001, transitado em julgado, para se manifestar acerca
da PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO que, ao julgar dispensável a continuidade
do feito, determinou o arquivamento definitivo dos autos.