Edital Nº 003/2017/PGJ. - Manaus, 16 de maio de 2017.
CSMP - FAZ SABER que se acham abertas as inscrições para a eleição, visando a indicação de 01 (um) membro do MP-AM, para concorrer a escolha, a ser realizada pelo PGR, à vaga constitucionalmente reservada aos MP's Estaduais no CNJ, biênio 2017/2019. Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos ao PGJ e protocolizados perante a Secretaria do CSMP, instruídos com comprovação de não haver condenação judicial, criminal e civil, transitada em julgado, com prazo a contar do dia seguinte à publicação deste no DOMPE até as 16 h do dia 17 de maio do ano em curso.

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