Nº 147.2015.13.1.1.1018091.2015.35945. - Manaus, 09 de setembro de 2015.
13ª PRODEPPP - Indefere a instauração de procedimento, restituindo-se a NF nº 3808.2015.CAOPDC, cujo teor versa sobre abandono do centro desportivo da Compensa e aumento patrimonial de seu dirigente atual. Indefere-se a NF tendo em vista inexistir situação caracterizadora de dano ao Erário. Entretanto, declina de atribuição do feito para analisar a matéria afeta à PJ de Ausentes, Incapazes e de Associações. Após o prazo de 10 dias, a contar da afixação desta intimação, dar-se-á procedência ao arquivamento do presente tombamento.