Aviso de Indeferimento

Nº 122.201.65.13.1.1. - Manaus, 28 de julho de 2016.
13ª PRODEPPP - Indefere a instauração de procedimento, arquivando-se sumariamente a Notícia de Fato tombada sob nº 4354.2016.CAOPDC, cujo teor versa sobre eventual irregularidade em procedimento de inexigibilidade de licitação, referente ao Contrato nº 002/2011-AMAZONASTUR, em razão da ausência de justa causa para prosseguir no feito. Após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da afixação desta intimação, dar-se-á procedência ao arquivamento do presente tombamento.