Nº. 016.2015.58.1.1.1020760.2015.33429. - Manaus, 21 de setembro de 2015.
58ª PRODHSP - DÁ CONHECIMENTO, a quem venha interessar, que foi indeferido o pedido de instauração de procedimento investigatório em relação à Notícia de Fato n. 3431/2015, que trata de denúncia suposta falta de pessoal capacitado no Serviço Residencial Terapêutico - SRT Lar Rosa Blaya, em virtude de o fato já ser objeto das Ações Civis Públicas n. 0000785-09.2014.4.01.3200 e 0009930-94.2011.4.04.3200.