Aviso de Instauração de Inquérito Civil

Nº 020.2017.18.1.1.1198731.2017.19007. - Manaus, 1º de agosto de 2017.
18ª PRODEMAPH - Inquérito Civil nº 038.2017.000060
Investigado: ESTADO DO AMAZONAS – SUSAM e seus dirigentes. - 01/08/2017
Objeto: Apurar a responsabilidade do ESTADO DO AMAZONAS e em particular da SUSAM e seus dirigentes, pelo abandono da ETE que serve a Maternidade Ana Braga, resultando no lançamento de esgoto in natura na rede de águas pluviais, produzindo em consequência poluição ambiental, bem como, por dispor inadequadamente os resíduos e por não implementar na mencionada unidade de saúde o indispensável PGRSS.