Nº 020.2014.18.1.1.882654.2014.38115 - Manaus, 02 de setembro de 2014.
18ª PRODEMAPH - CONSIDERANDO as peças informativas constantes na Notícia de Fato nº 3042/2014, na qual consta cópia do Processo Administrativo da SEMMAS de nº 2012/4933/6208/00519, relatando que o senhor MYCHEL ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº 708.623.382-04, com endereço nesta cidade na Rua 29B, nº 314 – Lírio do Vale II, teria causado degradação ambiental (aterro) em área de preservação permanente, esta 18ª PRODEMAPH resolve INSTAURAR o Procedimento Investigatório Criminal n.º 3042/2014 para cabal apuração dos fatos.