1. Aviso de intimação Nº 2019/0000011863.51PRODECON
51ª PRODECON – INTIMAR João Vasconcelos, parte interessada na Notícia de Fato nº
040.2018.002563, em face de OI MÓVEL S/A que, com anunciou "um plano muito bom” para a
Black Friday, porém não aprovaram o CPF dos pretensos clientes, para se manifestar acerca do
despacho que determinou o arquivamento do procedimento em epígrafe, informando que após o
prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedimento ao
arquivamento da presente no âmbito desta Promotoria de Justiça nos termos da Resolução N.º
006/2015-CSMP/AM.