Aviso de Intimação

Nº 2017/0000067840.51PRODECON. - Manaus, 1º de novembro de 2017.
51ª PRODECON - INTIMA A SOCIEDADE, parte interessada na Notícia de Fato nº 039.2017.000200, cujo objeto trata de Processo Administrativo nº 48600.000193/2016-31, instaurado no âmbito da ANP, com a apuração de Gasolina C Comum, fora das especificações da ANP por AMC de Menezes, para se manifestar acerca do DESPACHO, que determinou o arquivamento da Notícia em epígrafe. O prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no DOMPE, dar-se-á sequência ao processo de arquivamento dos autos, nos termos do art. 20, §2º, da Resolução N.º 006/2015-CSMP/AM.