Aviso de Intimação

Nº 020.2014.78.1.1.921406.2011.30613 - Manaus, 15 de dezembro de 2014.
78ª PRODEPPP - Vem INTIMAR os interessados nos autos do Inquérito Civil nº 5939/2012, em trâmite nesta 78ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, para tomar ciência acerca da Promoção de Arquivamento Nº 013.2014.78.1.1.872405.2011.30613, que pôs término ao referido Inquérito Civil. Caso haja discordância em relação ao despacho de arquivamento, poderão as partes recorrer diretamente ao CSMP, apresentando razões escritas, no prazo previsto no art. 10, § 3º, da Resolução nº 548/07, do CSMP.