Nº 2018/0000043594.51PRODECON. - Manaus, 02 de maio de 2018.
51ª PRODECON – INTIMA , parte interessada no 039.2018.000091, cujo objeto trata do Processo Administrativo nº. 48600.001352/2017, instaurado no âmbito da ANP, que versa sobre comercialização combustíveis em desacordo com a legislação, dispensando volume irregular de quantidade de combustível, para se manifestar acerca do despacho que determinou o arquivamento de tal procedimento e, informando que após o prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedimento ao arquivamento da presente no âmbito desta Promotoria.