Aviso de Intimação

Nº 2018/0000051934.51PRODECON.- Manaus, 05 de junho de 2018.
51ª PRODECON – INTIMAR, parte interessada no 040.2018.000534, cujo objeto apura que o espetáculo “Minha Mãe é Uma Peça“, apresentado no dia 07/04/2018 nega o direito de meia entrada a acompanhante de PDC, bem como o filho ao benefício da gratuidade do ingresso, consoante previsto nos termos do Art. 16 da Lei Estadual 241/2015, para se manifestar acerca do despacho que determinou o arquivamento do procedimento em epígrafe, informando que após o prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedimento ao arquivamento da presente.