Aviso de Intimação

Nº 002.2015.51.1.1.948523.2014.57343. - Manaus, 13 de março de 2015.
51ª PRODECON – INTIMA interessado na Notícia de Fato nº 182/2015, que informa o processo administrativo 48600.000646/2014-68, em face de Batara Comércio de Petróleo Ltda., para se manifestar acerca do despacho de arquivamento nº 040.2015.51.1.1.947337.2014.57343, informando que após o prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedência ao arquivamento da presente, no âmbito desta Promotoria de Justiça, nos termos do art. 5º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 548/2007-CSMP.