Aviso de Intimação

Nº 2018/0000009686.51PRODECON. - Manaus, 16 de fevereiro de 2018.
51ª PRODECON - INTIMAR parte interessada na NF nº 039.2017.000269, que trata de encaminhamento do Inquérito Civil n° 1.13.000.001019/2016-35, instaurado pela PGR/MPF para apurar a existência de ofertas irregulares de hospedagem alternativa em Manaus, iniciado por provocação da Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR, para se manifestar acerca do DESPACHO, que determinou o arquivamento da Notícia em epígrafe. Após o prazo de 10 dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Ministério Público, dar-se-á sequência ao processo de arquivamento dos autos.