Nº 003.2015.51.1.1.949723.2012.4579. - Manaus, 16 de março de 2015.
51ª PRODECON – INTIMA interessado na Notícia de Fato nº 4935/2014, que informa o processo administrativo 48600.000646/2014-68, em face de J M APOLONIA DA SILVA, para se manifestar acerca do despacho de arquivamento nº 041.2015.51.1.1.948082.2015.4579, informando que após o prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedência ao arquivamento da presente, no âmbito desta Promotoria de Justiça, nos termos do art. 5º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 548/2007-CSMP.