Aviso de Intimação

Nº 2017/0000024875.51PRODECON. - Manaus, 18 de maio de 2017.
51ª PRODECON – INTIMAR parte interessada para se manifestar quanto ao arquivamento do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 12510/2016, que cuida de acompanhamento de cumprimento das cláusulas do Termo Compromisso de Ajustamento de Conduta nº. 001.2015.51.1.1.050687.2012.3465, de 10.12.2015, informando que após o prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedimento ao arquivamento da presente no âmbito desta Promotoria de Justiça, nos termos do art. 18, §3º, da Resolução N.º 006/2015-CSMP.