Aviso de Intimação

Nº 2017/0000085415.51PRODECON. - Manaus, 19 de janeiro de 2018.
51ª PRODECON - INTIMA, parte interessada na Notícia de Fato nº 038.2017.000179, cujo objeto trata do Processo Administrativo nº 48600.000203/2016-39, instaurado no âmbito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em face de JMS da Silva Comércio de Combustível, para se manifestar acerca do DESPACHO que determinou o arquivamento da Notícia em epígrafe. Após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Ministério Público (DOMPE), dar-se-á sequência ao processo de arquivamento dos autos.