Aviso de Intimação

Nº 2017/0000085412.51PRODECON. - Manaus, 19 de janeiro de 2018.
51ª PRODECON - INTIMA, parte interessada na NF nº 039.2017.000273, cujo objeto trata de Processo Administrativo nº 48600.001620/2016-07, instaurado no âmbito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em face de Bezerra e Silva Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, para se manifestar acerca do DESPACHO, que determinou o arquivamento da Notícia em epígrafe. Após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Ministério Público (DOMPE), dar-se-á sequência ao processo de arquivamento dos autos.