N.º 013.2015.51.1.1.1034619.2015.41750. - Manaus, 22 de outubro de 2015.
51ª PRODECON – INTIMAR parte interessada na Notícia de Fato nº 4996/2015, em face de Programa apresentado na TV Bandeirantes que realiza perguntas durante a programação por prêmios., informando que após o prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedência ao arquivamento da presente, no âmbito desta Promotoria de Justiça, nos termos do art. 20 da Resolução nº 006/2015-CSMP.