Aviso de Intimação

Nº 2017/0000030045.51PRODECON. - Manaus, 31 de maio de 2017.
51ª PRODECON – INTIMAR a SOCIEDADE, parte interessada no IC n. 016.2011.51.1.1.506297.2009.36137 cujo objeto tratou de verificar a legalidade da inclusão do componente financeiro denominado “Passivo ICMS – Interior (2005-2009)”, na revisão tarifária de 2009, em face de Amazonas Energia, para se manifestar acerca da PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO N.º 004.2017.51.1.1.1182657.2009.36137, informando que após o prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedimento ao arquivamento da presente no âmbito desta PJ.