Nº 023.2015.63.1.1.1019026.2015.4000. - Manaus, 11 de setembro de 2015.
63ª PROURB - FAZ SABER que foi determinado o arquivamento do IC 389/2015-63ªPROURB, instaurado para apurar a denúncia de que no final da Rua das Verbenas, Jorge Teixeira, existe um estabelecimento funcionando de forma irregular como posto de combustíveis, em face das providências adotadas pelo Procon-AM e ANP. Os autos do mencionado IC serão remetidos ao CSMP, no prazo de 3 dias, contado da publicação no DOMPE do Estado do Amazonas, podendo as pessoas interessadas apresentar razões, que serão juntadas aos atos do referidoIC, até a sessão do CSMP.