Aviso de Intimação

Nº 003.2015.78.1.1.944677.2009.8735. - Manaus, 03 de março de 2015.
78ª PRODEPPP - INTIMA os interessados nos autos do Inquérito Civil nº 032/2009, em trâmite nesta 78ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, para tomar ciência acerca da Promoção de Arquivamento Nº 001.2015.78.1.1.929103.2009.8735, que pôs término ao referido Inquérito Civil.Caso haja discordância em relação ao despacho de arquivamento, poderão as partes recorrer diretamente ao CSMP, apresentando razões escritas, no prazo previsto no art. 10, § 3º, da Resolução nº 548/07, do CSMP.