Aviso de Intimação

Nº 019.2014.78.1.1.921654.2010.17857. - Manaus, 06 de março de 2015.
78º PRODEPPP - VEM INTIMAR os interessados nos autos do Inquérito Civil nº 2962/2012, em trâmite nesta 78ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, para tomar ciência acerca da Promoção de Arquivamento Nº 021.2014.78.1.1.920488.2010.17857, que pôs término ao referido IC. caso haja discordância em relação ao despacho de arquivamento, poderão as partes recorrer diretamente ao Conselho Superior do Ministério Público, apresentando razões escritas, no prazo previsto no art. 10, § 3º, da Resolução nº 548/07, do CSMP.