Aviso de Intimação

Nº 004.2015.78.1.1.946905.2008.17580. - Manaus, 09 de março de 2015.
78ª PRODEPPP- VEM INTIMAR s interessados nos autos do Inquérito Civil nº 066/2008, em trâmite nesta 78ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, para tomar ciência acerca da Promoção de Arquivamento Nº 001.2015.78.1.1.946864.2008.17580, que pôs término ao referido IC. Caso haja discordância em relação ao despacho de arquivamento, poderão as partes recorrer diretamente ao Conselho Superior do Ministério Público, apresentando razões escritas, no prazo previsto no art. 10, § 3º, da Resolução nº 548/07, do CSMP.