MI nº 001/2015-CPL/MP/PGJ - Manaus, 07 de janeiro de 2016.
Objeto: Doação de bens diversos, divididos em lotes, inservíveis ao MP-AM.
A CPL/MP-AM com fundamento na análise das documentações apresentadas, e com base nos critérios de julgamento previstos no item 5 do Edital, Decide:
1. CLASSIFICAR EM 1º LUGAR a FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL, e EM 2º LUGAR a ASSOCIAÇÃO PHILIPPE SÓCIAS DA COMUNIDADE CATÓLICA NOVA E ETERNA ALIANÇA
2. FIXAR o prazo de 05 dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, a contar da ciência dos interessados.