Inquérito Civil nº 038.2019.000806
Data da Instauração: 27/08/2019
Promotoria: 18ª PRODEMAPH
Partes: SAN MARINO CENTRO NÁUTICO e seu administrador
Objeto: Apurar a responsabilidade por operar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a licença ambiental, bem como, para verificar as condições ambientais de seu funcionamento.