Portaria nº 016.2017.18.1.1.Manaus, 6 de junho de 2017.
 Procedimento Investigatório Criminal nº 038.2017.000007-18ª PRODEMAPH-Apurar a responsabilidade penal do senhor JOSÉ TÁCITO DA FROTA ALVES NETO, CPF nº 079.488.674-49, com endereço nesta cidade na Rua João Valério, nº 543 – Nossa Senhora das Graças, e de terceiros a seu serviço, por causarem dano e cortarem árvores em área de preservação permanente, desmatarem floresta sem autorização e descumprirem os termos e condicionantes da licença ambiental na implantação do Loteamento Prestige Tarumã.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

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