Aviso de Notificação

Nº 012.2015.53.1.1.941433.2014.53298 - Manaus, 24 de fevereiro de 2015.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA o Sr. JOSÉ ROBERTO PAES FONTENELLE para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da Notícia de Fato nº 4570/2015, na qual figura como reclamado Academia Life Sports. A denúncia versa sobre poluição sonora e se constitui em ofensa a direito individual ou de grupo, portanto, fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual.