Aviso de Notificação

Nº 004.2015.53.1.1.932797.2014.49291 - Manaus, 29 de janeiro de 2015.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da Notícia de Fato nº 4176/2014, na qual figura como reclamado o Estabelecimento Rancho Sertanejo. A denúncia versa sobre poluição sonora e se constitui em ofensa a direito individual ou de grupo, portanto, fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual.