Aviso de Notificação

Nº 007.2015.53.1.1.932976.2014.52652 - Manaus, 29 de janeiro de 2015.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da Notícia de Fato nº 4516/2014, na qual figura como reclamado Igreja não identificada, localizada na Rua Jader, Quadra 24, Bloco 50, Conjunto Viver Melhor II, Bairro Santa Etelvina. A denúncia versa sobre poluição sonora e se constitui em ofensa a direito individual ou de grupo, portanto, fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual.