Aviso de Indeferimento

56ª PRODHID. Manaus, 29 de maio de 2017.
A 56ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência - NOTIFICA o Sr. FRANCISCO OLIVEIRA, requerente nos presentes autos, para tomar ciência de Promoção de Indeferimento, exarada na Notícia de Fato n.  039.2017.000016. Caberá recurso administrativo, no prazo de dez dias, fim do qual os autos, não havendo recurso, serão arquivados na Promotoria de Justiça, nos termos do art. 20, § 1º e seguintes, da Resolução nº 006/2015-CSMP.