Aviso de Notificação

N.º 004.2018 – 79ª PRODEPPP. - Manaus, 27 de fevereiro de 2018.
79ª PRODEPPP - NOTIFICA os interessados a tomar ciência do teor do DESPACHO Nº 018/2018-79ª PRODEPPP, por meio do qual INDEFERE a Notícia de Fato nº 039.2017.000250, encaminhada a esta Promotoria de Justiça para apurar eventual irregularidade no Pregão Eletrônico nº 165/2015 da Eletrobrás Amazonas Energia. Por oportuno, informo que o prazo recursal é de 10 (dez) dias úteis (Res. 006/2015 – CSMP, art. 20, caput), a contar da afixação desta intimação, após o qual dar-se-á procedência ao arquivamento do procedimento supramencionado.