Aviso de Notificação

Nº 023.2014.53.1.1.906163.2014.504 - Manaus, 06 de novembro de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA o Sr. MARCOS ROBÉRIO TAVARES DE SOUZA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 33/2014, considerando que não foi constatado ilícito ambiental atribuído à empresa Moisaico Engenharia e Comércio Ltda – invasão de Área de Preservação Permanente e aterro de uma nascente – conforme Parecer Técnico nº 143/14 do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.