Nº 078.2014.59.1.1.898493.2014.44050 - Manaus, 09 de outubro de 2014.
59ª PRODEDIC- NOTIFICA os interessados na Notícia de Fato nº 3715/2014, que relata possíveis irregularidades no âmbito da UBS Rural Conselheira Ada Rodrigues Viana, Comunidade Nova Canaã, BR 174, Km 41, para tomada de ciência de indeferimento de pedido exposto em representação endereçada ao Parquet Estadual, tal como prevê o art.10º, §3º da Resolução nº 548/2007 – CSMP, sob o fundamento de que não houve lesão a interesse ou direito tutelado por este órgão ministerial.