Aviso de Notificação

Nº 029.2014.53.1.1.918981.2013.22963 - Manaus, 11 de dezembro de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA o Sr. ANTÔNIO MARCOS TRINDADE LINO para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 2080/2013, por perda do objeto – poluição sonora atribuída ao estabelecimento Bahia Som – em face da constatação do encerramento das atividades do reclamado.