Aviso de Notificação

Nº 024.2014.53.1.1.910865.2014.42996 - Manaus, 14 de novembro de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da Notícia de Fato nº 3478/2014, na qual figura como reclamado Metalúrgica e Tornearia Industrial ICL. A denúncia versa sobre poluição sonora e se constitui em ofensa a direito individual ou de grupo, portanto, fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual.