Nº 095.2014.59.1.1.921570.2014.42409 - Manaus, 15 de dezembro de 2014.
59ª PRODEDIC- NOTIFICA o requerente com sigilosidade requerida na Notícia de Fato nº 3400/2014, oriunda de representação sigilosa encaminhada ao CAP – Centro de atendimento ao Público, sendo informado que a Diretora da Unidade de Saúde estaria dando suporte a uma outra servidora, de nível fundamental, para assumir suas funções quando ausente, para tomada de ciência de indeferimento de pedido, tal como prevê o art.10º, §3º da Resolução nº 548/2007 – CSMP,sob o fundamento de que não houve lesão a interesse ou direito tutelado por este órgão ministerial.