Aviso de Notificação

Nº 1574.2016.CAOPDC.1072879.2016.7805. - Manaus, 18 de abril de 2016.
56ª PRODHID - NOTIFICA o Sr. JOSÉ EDUARDO FERNANDES MAGALHÃES, para tomar ciência de Despacho de Indeferimento nº 1079352.2016.7805, exarado na Notícia de Fato nº 1574/2016, em que figura como parte requerente. Caberá recurso administrativo, no prazo de dez dias, fim do qual os autos, não havendo recurso, serão arquivados na Promotoria de Justiça, nos termos do art. 20, § 1º e seguintes, da Resolução nº 006/2015-CSMP.