Nº 012.2014.18.1.1.847717.2014.23295 - Manaus, 02 de junho de 2014.
18ª PRODEMAPH - CONSIDERANDO as peças informativas constantes na Notícia de Fato nº 1747/2014, relatando que o senhor NILVANIO TENAZOR DA SILVA, CPF nº 693.631.882-72, com endereço no município de Atalaia do Norte, na Rua Costa e Silva, nº 95 - Centro, transportou espécime (matrinxã) proveniente de pesca proibida (período de defeso) sem comprovante de origem ou autorização do órgão ambiental competente, esta 18ª PRODEMAPH resolve INSTAURAR o Procedimento Investigatório Criminal n.º 1747/2014 para cabal apuração dos fatos.