Nº 007.2014.18.1.1.814365.2014.9292
18ª PRODEMAPH - Tendo chegado ao conhecimento desta 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, por meio do Ofício nº 0246/2014/IPAAM-DT, no qual consta o RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO – RTF Nº 482/13-GEFA, relatando que a empresa CONSÓRCIO MANAUS ETACOM, CNPJ nº 18.725.297/0001-18, estaria exercendo atividade poluidora sem as devidas licenças ambientais, ocasionando danos ambientais, esta 18ª PRODEMAPH resolve INSTAURAR o Inquérito Civil n.º 651/2014 para cabal apuração do fato.