Tipo: Portaria nº 023.2019.18.1.1.
Procedimento Investigatório Criminal nº 038.2019.000523
Data da Instauração: 17/05/2019
Promotoria: 18ª PRODEMAPH
Partes: FÁBIO G. SILVA - ME (RED DOG PUB) e seu administrador
Objeto: Apurar a responsabilidade penal por funcionarem atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental e descumprindo ordem de interdição.
Promotor de Justiça: Francisco de Assis Aires Argüelles