Nº 018.2016.18.1.1.1083909.2016.7691 - Manaus. 29 de abril de 2016.
18ª PRODEMAPH - Procedimento Investigatório Criminal nº 1555/2016
Data da Instauração: 08/04/2016
Investigado: MARTINHA AUXILIADORA FRUTUOSO MONTEIRO
Objeto: Apurar a responsabilidade penal por exercer atividade de piscicultura sem licença ambiental.