Aviso de Promoção de Arquivamento

Nº 006.2014.53.1.1.867993.2012.24110 - Manaus, 23 de julho de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA o Sr. ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA ou a quem possa interessar, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 3779/2012, que trata de denúncia de desmatamento na Área de Preservação Permanente Lago do Macaco, na Comunidade Jatuarana, por exclusão da tipicidade, com base no Relatório Técnico de Fiscalização do IPAAM.