Aviso de Promoção de Arquivamento

Nº 004.2014.58.1.1.881896.2009.46591 - Manaus, 29 de agosto de 2014.
58ª PRODEDIC - COMUNICA a quem possa interessar que promoveu o arquivamento do IC 020/10 cujo objeto é 'Apurar eventual falta de qualidade no fornecimento de refeições no Restaurante Prato Cidadão - São José.' Informa-se a todos cientificados, faculta-se o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente no Diário Oficial deste MPEAM para interposição de recurso, consoante o §1º do art. 5º da Resolução 548/07/CSMP, a ser proposto na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas.